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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:56
Quando posso receber mais de uma aposentadoria ao mesmo tempo?
Regimes diferenciados e aposentadoria internacional são opções existentes para a condição.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 11:57
Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 09:52
Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies
Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 16:19
Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
O entendimento é da Quarta Turma.
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Blog Publicado em 27 de Maio de 2021 - 12:15
O que ainda não se falou sobre a LGPD
Especialista em direito digital aponta o que ainda não foi discutido sobre a lei que passa a vigorar no segundo semestre de 2020.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 17:28
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:57
Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas
É a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 17:32
Em decisão unânime, STJ mantém condenação de Lula no caso triplex e reduz pena
Todos os 4 ministros votaram para baixar tempo de reclusão de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 10:07
Julgamento de Lula no caso triplex em segunda instância é marcado para 24 de janeiro no TRF4
Data foi marcada nesta terça-feira (12) pela 8ª Turma da corte, com sede em Porto Alegre. Ex-presidente foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 14:46
Justiça bloqueia R$ 102 milhões do PT, de Paulo Bernardo e outros alvos da Custo Brasil
Segundo juiz, valor equivale ao prejuízo causado por esquema de corrupção em empréstimos consignados no Planejamento, investigado na Operação Custo Brasil.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 10:48
Planalto tenta emplacar aliado no TCU para relatar Pasadena
Atual relator da investigação sobre compra de refinaria pela Petrobrás, José Jorge, vai se aposentar; governo quer substituto 'amigável'
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 16:15
Brasil tem apenas 632 presos por corrupção; procurador defende mudanças legais
Deputado Renato Simões anuncia a criação de uma subcomissão para apresentar projetos que alterem a legislação atual e facilitem a recuperação de ativos ilegais encontrados no exterior
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 16:30
Suspensão de segurança não pode ser utilizada como recurso, diz STJ
Pedido de suspensão de segurança não pode ser utilizado como mero recurso diante de decisão proferida pelo tribunal de origem
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:15
Telexfree: Justiça nega devolução de verbas a divulgadores
Ações só serão atendidas após rateio coletivo, afirma juíza responsável pelo caso
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 17:45
Telexfree: parentes do dono processam a empresa
Tia e primo entraram com ação para reaver dinheiro investido no negócio
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 12:30
Guarda não se transforma em filiação sem manifestação
A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:20
Estado e município devem prestar serviço neurológico
Secretária da Saúde tem prazo de 60 dias para viabilizarem na rede de saúde a prestação de serviço neurológico
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 17:50
Disney receberá de estúdio brasileiro valor depositado por engano para pagamento de dublagem
Os sócios do estúdio de dublagem terão de devolver a diferença a mais do pagamento feito pela dublagem de um filme de 1999, lançado pela Disney
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:25
Indenização a paciente que teve agulha esquecida em cesariana
Material cirúrgico foi esquecido na cavidade abdominal. Paciente receberá indenização de R$ 50 mil
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Processo civil. Retenção de FPM por débitos do município para com o INSS (PASEP).
Possibilidade, em tese, dada a natureza da cobrança (tributária, alusiva à contribuição social).
